Política de Privacidade
A sua privacidade é importante para nós. É política do Jornada do Alimento respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site Jornada do Alimento, e outros sites que possuímos e operamos.
Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente precisamos delas para lhe fornecer um serviço. Fazemo-lo por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento. Também informamos por que estamos coletando e como será usado.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado. Quando armazenamos dados, protegemos dentro de meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.
Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando exigido por lei.
O nosso site pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Você é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
O uso continuado de nosso site será considerado como aceitação de nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com dados do usuário e informações pessoais, entre em contato conosco.
Mais informações
Esperemos que esteja esclarecido e, como mencionado anteriormente, se houver algo que você não tem certeza se precisa ou não, geralmente é mais seguro deixar os cookies ativados, caso interaja com um dos recursos que você usa em nosso site.
Esta política é efetiva a partir de Setembro/2020
Termos de uso
Para usar o site Jornada do Alimento é preciso ler e aceitar e se certificar de que entendeu as seguintes regras e se comprometer a seguir todas elas.
Também é importante que você saiba que a sua privacidade será respeitada e caso queira entender como a Jornada do Alimento cuidará dos seus dados pessoais, leia a Política de Privacidade, pois, ao aceitar essas Condições de Uso você também estará concordando com a Política de Privacidade.
Sempre que tiver dúvidas, entre em contato conosco através do e-mail jornadadoalimento@gmail.com
Vamos às regras:
O que é a Jornada do Alimento
1.1. A JORNADA DO ALIMENTO é uma organização sem fins lucrativos que mantem uma plataforma de investigação coletiva sobre o sistema alimentar conectado a Região Metropolitana de São Paulo (SP) para incentivar o consumo responsável. A plataforma está vinculada e será retroalimentada por conteúdos produzidos pelo grupo a partir de informações próprias e fornecidas por parceiros.
1.2. A JORNADA DO ALIMENTO se propõe a ser um hub de informação e educação com foco no tema consumo responsável, conectando produtores e consumidores, doadores e captadores, provedores e buscadores de informações e conhecimento sobre consumo responsável. O serviço prestado pela JORNADA DO ALIMENTO consiste, portanto, em aproximar os interessados (ENTIDADES/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS/DOADORES/CONSUMIDORES) cadastrados na plataforma, no tema a que a plataforma está dedicada.
1.3. Desde logo fica esclarecido aos usuários do site - sejam ENTIDADES/PESSOAS FÍSICAS/PESSOAS JURÍDICAS/DOADORES/CONSUMIDORES, os quais se declaram cientes – que o serviço oferecido pela JORNADA DO ALIMENTO se relaciona apenas à intermediação de informações sobre alimentos, não abarcando preparo, embalagem, disponibilização e entrega física dos produtos, sendo esses quatro itens de responsabilidade integral do DOADOR, a quem deverão ser direcionados quaisquer reclamações acerca de problemas decorrentes de vício, defeito ou inexecução da feitura, preparo e entrega de produtos alimentícios.
2.1. - O usuário poderá se cadastrar no site informando todos os seus dados (verídicos e próprios) indicando o responsável técnico capaz de avaliar os alimentos destinados a doação. Após o cadastro do usuário, este poderá cadastrar e vincular em seu perfil empresas DOADORAS e também ENTIDADES que porventura trabalhe ou seja voluntário, para que possa controlar e realizar doações e recebimento de doações através desses perfis. Os DOADORES e ENTIDADES (Pessoa Jurídica) sempre deverão indicar um responsável técnico com plena capacidade de selecionar os alimentos destinados a doação que responderá integralmente pelos itens ofertados para doação. Também podem indicar perfil de colaborador, porém este somente poderá cadastrar doações e salvá-las em modo rascunho, cabendo apenas ao responsável/administrador do site da JORNADA DO ALIMENTO a função de publicar as doações na plataforma.
2.2. A ENTIDADE/PESSOA FÍSICA cadastrada para receber os alimentos, garante que tem intenção em receber os alimentos destinados a doação pelo DOADOR, declara que possui em seu quadro de colaboradores e/ou ser ele(a) próprio(a) um responsável técnico com plena capacidade de selecionar os alimentos destinados a doação e cujo uso será feito em absoluto respeito as normas sanitárias que envolvem a questão (especialmente mas não se limitando às seguintes legislações da ANVISA: Portaria 2.535/03, a CVS 6/99, Portaria SVS/MS nº326, de 30 de julho de 1997, Resolução-RDC Anvisa nº275, de 21 de outubro de 2002, Resolução-CISA/MA/MS nº10, de 31 de julho de 1984, Resolução-RDC n° 216, de 16/09/2004), com especial atenção aquelas referentes a transporte, acondicionamento, manipulação e preparo dos alimentos.
2.3.1. - A partir do momento que a ENTIDADE/PESSOA FÍSICA recebe os alimentos doados pelo DOADOR ela assume integralmente a responsabilidade pelos alimentos doados e pelo destino que dará aos mesmos, tanto em relação ao preparo desses alimentos como em relação as pessoas (assistidas pela ENTIDADE ou PESSOAS FÍSICAS) que receberão esses alimentos.
2.3.2. - Eventuais reclamações de terceiros, em qualquer esfera, serão de exclusiva responsabilidade da ENTIDADE/PESSOA FÍSICA, excluindo-se quaisquer responsabilidades do DOADOR e da plataforma JORNADA DO ALIMENTO, cabendo a ENTIDADE/PESSOA FÍSICA eventual pagamento de indenização a terceiros ou ressarcimento dos prejuízos eventualmente sofridos pelos DOADORES.
2.4. - Durante o processo, ENTIDADE e DOADOR devem se comunicar entre si por seus próprios meios para combinar a data, horário e local da entrega dos itens doados e concluem a operação. Não haverá nenhuma participação da JORNADA DO ALMIENTO nesse processo.
2.5. – A JORNADA DO ALIMENTO não interfere nos contatos realizados através do site, na negociação ou na efetivação da troca, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer produtos.
3.1. - O cadastro na JORNADA DO ALIMENTO pode ser feito por Pessoas Jurídicas (desde que tal cadastro seja feito pelo seu representante legal) e também por pessoas físicas maiores de 18 anos. Ainda que seja permitido o cadastro de pessoa física, o DOADOR poderá aceitar ou não fornecer as doações para pessoas físicas.
3.2. - Estarão proibidos de se cadastrarem aqueles que não possuem as condições descritas acima, bem como os usuários que foram bloqueados ou suspensos da JORNADA DO ALIMENTO por não respeitarem as condições de uso do site.
3.3. - Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do cadastro. O futuro usuário deverá completá-lo com informações exatas, precisas e verdadeiras, e assume o compromisso de atualizar os dados pessoais sempre que neles ocorrer alguma alteração.
3.4. – A JORNADA DO ALIMENTO não se responsabiliza pela correção dos dados pessoais inseridos por seus usuários. Os usuários garantem e respondem, pela veracidade, exatidão e autenticidade, dos dados pessoais cadastrados.
3.5. - Caso a JORNADA DO ALIMENTO decida checar a veracidade dos dados cadastrais de um usuário e se constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o usuário se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a JORNADA DO ALIMENTO poderá bloquear, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente o cadastro, sem prejuízo de outras medidas que entender necessárias e oportunas.
3.6. - Havendo a aplicação de quaisquer das sanções acima referidas, automaticamente serão canceladas as ofertas do respectivo usuário, não havendo direito para pleitear indenização ou ressarcimento.
3.7. - O usuário acessará sua conta através de login e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso, comprometendo-se a informar imediatamente a JORNADA DO ALIMENTO sobre qualquer uso indevido ou não autorizado do seu login e senha.
Como funciona - Moderação
4.1 - Os itens cadastrados e as mensagens poderão ser moderados e poderá haver controle de publicação para garantir que não haja troca de produtos ou serviços proibidos por lei ou que de certa forma contrariem as condições de uso da JORNADA DO ALIMENTO.
Produtos e Serviços que podem ser doados
5.1. - A JORNADA DO ALIMENTO foi criado para proporcionar aos usuários uma ferramenta de aproximação para todos que possuem itens alimentícios bons e próprios, de acordo com todas as regras vigentes no país e já mencionadas no item 2.2. Partindo dessa premissa, não serão permitidos na JORNADA DO ALIMENTO produtos que não estejam em condições sanitárias adequadas para consumo humano ou animal. Mesmo após a publicação, havendo denúncia, a JORNADA DO ALIMENTO poderá bloquear o produto/fornecedor publicado.
5.2. - Somente constarão na plataforma JORNADA DO ALIMENTO serviços capazes de agregar uma experiência positiva aos usuários.
5.3. - Não é permitida a doação de produtos que contrariem a lei, a moral e os bons costumes, bem como produtos que tenham a venda controlada (medicamentos, agrotóxicos, armas, alimentos não registrados no Brasil, dentre outros).
5.4. - O produto oferecido pelo DOADOR na JORNADA DO ALIMENTO deve ser descrito com clareza quanto a suas características relevantes. O usuário declara que possui o direito de doar o produto, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto/serviço para entrega imediata. A JORNADA DO ALIMENTO não será responsável pela verificação e correção das informações prestadas pelo DOADOR em relação à qualidade, impostos e toda a legislação tributária aplicável à operação.
Isenção de responsabilidade
6.1. – A JORNADA DO ALIMENTO não é o proprietário dos produtos que são ofertados pelos usuários que pretendem a doação, mas atua tão somente, na exposição das ofertas de doação. Tampouco intervém na entrega dos produtos ou na prestação dos serviços anunciados pelos usuários na JORNADA DO ALIMENTO. Assim, não pode ser responsabilizado por atos de usuários que prejudicam outros usuários do site, seja pela publicação de produtos ou serviços inexistentes, inadequados ou desqualificados, que possuam vícios ou sejam impróprios para consumo, nem mesmo de problemas relacionados a entrega.
6.2. - A JORNADA DO ALIMENTO não se responsabiliza pela capacidade para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Cada usuário conhece e aceita ser o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza.
6.3. - A JORNADA DO ALIMENTO não será responsável pelo efetivo cumprimento das obrigações assumidas pelos usuários. O usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros usuários ou terceiros faz por sua conta e risco, reconhecendo a JORNADA DO ALIMENTO como aquele que disponibiliza as informações e ofertas dos produtos e serviços de terceiros.
6.4. - A JORNADA DO ALIMENTO orienta e recomenda que toda transação seja realizada com cautela e bom senso, devendo o usuário ponderar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com pessoas valendo-se de falsas identidades, ressalvada as responsabilidades daí decorrentes em virtude das normas legais já acima citadas.
6.5. - A JORNADA DO ALIMENTO não será responsável por:
(i) problemas ocorridos na transmissão de dados, informações, conteúdos, programas, indisponibilidade, paradas totais ou parciais do site;
(ii) eventos que se caracterizem como caso fortuito ou força maior;
(iii) utilização indevida ou ilegal, por terceiros, dos serviços e funcionalidades disponibilizados na JORNADA DO ALIMENTO;
(iv) violação, pelo usuário e por terceiros, de propriedade intelectual, de material protegido por direito autoral e software e de material protegido por direito industrial;
(v) por qualquer dano ou prejuízo decorrentes de vírus e/ou programas de computador nocivos de qualquer natureza ou outros programas, conforme previsto neste instrumento, que possam vir a contaminar os equipamentos do usuário e/ou afetar seu acesso à JORNADA DO ALIMENTO;
(vi) aplicativos e sistemas cuja instalação não seja expressamente permitida por usuários e tenham como finalidades espionagem, roubo e coleta de dados não autorizados, dentre outros;
(vii) manutenções técnicas e/ou operacionais que exijam o desligamento temporário do sistema ou impossibilitem a prestação dos serviços;
(viii) anúncios publicitários de terceiros veiculados na JORNADA DO ALIMENTO;
(ix) obtenção por terceiros de informações relativas ao usuário;
(x) pelas condutas adotadas pelos usuários na utilização da JORNADA DO ALIMENTO.
Modificações dos Termos e Condições Gerais
7.1. - A JORNADA DO ALIMENTO poderá alterar, a qualquer tempo, modificar estes Termos de Uso no intuito de aprimorar e melhorar os serviços prestados, sendo que o usuário que não concordar com as novas regras deverão enviar e-mail para o jornadadoalimento@gmail.com manifestando sua não concordância. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir. Não havendo manifestação no prazo estipulado, será considerado que o usuário aceitou tacitamente os novos termos e o contrato continuará vinculando as partes.
Tarifas e Faturamento
8.1. - A JORNADA DO ALIMENTO é um serviço gratuito para pessoas físicas e para ENTIDADES (ONGs) que desejam doar e receber alimentos pela plataforma.
9 - Os serviços prestados pela JORNADA DO ALIMENTO são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.
Data de elaboração desse documento
10 - O presente documento foi elaborado em 25 de setembro de 2020